Resolução 12/2007, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.2007, Pág. 359
- Data: 2007-02-15
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de promoção e Gestão Ambienta, SA (SRPAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades.
Aviso
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