2001-08-02 - RESOLUÇÃO 110/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira indirecta.

2001-09-01 - Resolução 110/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Delega no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a competência para proceder à adjudicação, autorizar a realização da despesa e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso público internacional para a empreitada de construção da Barragem de Odelouca Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo