2011-02-02 - RESOLUÇÃO 11/2011 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha de animais mortos em exploração ou no transporte e o respectivo tratamento e eliminação, no âmbito do Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA).

2011-02-02 - RESOLUÇÃO 11/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que disponibilize ao Parlamento as avaliações e estudos realizados para determinar o valor do BPN e que solicite ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria à actividade do BPN desde a sua nacionalização.

2011-02-02 - RESOLUÇÃO 11/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve encarregar a Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor de promover a organização, participação e realização do Campeonato Nacional das Profissões, que terá lugar na Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 2011.

2011-06-15 - Resolução 11/2011 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil

Torna pública a aprovação em 31 de Maio de 2011, pela Comissão Nacional de Protecção Civil, dos seguintes planos especiais de emergência de protecção civil: Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para o Risco Sísmico e de Tsunamis na Região do Algarve, Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Acidentes Rodoviários no Distrito de Castelo Branco, e Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Acidentes Ferroviários no Distrito de Castelo Branco.