2004-11-17 - RESOLUÇÃO 108/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes do Governo no Conselho Económico e Social.

2004-07-29 - RESOLUÇÃO 108/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, em ordem a assegurar uma comparticipação financeira, até ao montante de 750.000,00 euros, destinada à construção de um lar para idosos.