2012-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Reserva de Caça na ilha Graciosa.

2012-01-19 - Resolução 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os membros do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas.

2012-12-14 - RESOLUÇÃO 1/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o Programa de Fiscalização Prévia, Concomitante e Sucessiva da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATC), para o ano de 2013, bem como orientações para as entidades sujeitas a prestação de contas.