O Conselho das Finanças Públicas é um órgão independente criado nos termos do artigo 12.º-I da Lei de Enquadramento Orçamental, que tem como missão pronunciar-se sobre os objectivos propostos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e ao cumprimento da regra sobre o saldo orçamental, da regra da despesa da administração central e das regras de endividamento das regiões autónomas e das autarquias locais previstas nas respectivas leis de financiamento.
O conselho superior é o órgão máximo do Conselho das Finanças Públicas e é constituído por personalidades de reconhecido mérito, com experiência nas áreas
económica e de finanças públicas.
Nos termos do artigo 13.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, aprovados pela Lei 54/2011, de 19 de Outubro, os membros do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco dePortugal.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, aprovados pela Lei 54/2011, de 19 de Outubro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:1 - Nomear, sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal, os seguintes membros do conselho superior do
Conselho de Finanças Públicas:
a) Maria Teodora Osório Pereira Cardoso, presidente;b) Jürgen von Hagen, vice-presidente;
c) Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, vogal executivo;
d) George Kopits, vogal não executivo;
e) Carlos José Fonseca Marinheiro, vogal não executivo.2 - Estabelecer que presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
22 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Maria Teodora Osório Pereira Cardoso
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), actual Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Actividade profissional:
Desde Junho de 2008 - Membro do Conselho de Administração do Banco dePortugal.
De Outubro de 1992 a Junho de 2008 - Consultora da Administração do Banco BPI.Presidente do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o
Desenvolvimento.
Membro da Estrutura de Coordenação para a Reforma da Despesa Pública (durante oprimeiro semestre de 2001).
Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público desde asua criação em 1996.
De Março 1973 a Setembro 1992 - Banco de Portugal: Economista do Departamento de Estatística e Estudos Económicos, com funções de Coordenadora do Núcleo de Economia Monetária (1978-1983) e de Directora do Departamento (1985-1990);Consultora da Administração em 1984 e 1985.
Principais tarefas para além das inerentes às funções desempenhadas:
Participação na elaboração da Lei Orgânica do Banco de Portugal (1975);
Reformulação geral das estatísticas monetárias (1976-77); 1984-85: chefia do Grupo Técnico de Negociação dos acordos de estabilização com o Fundo Monetário Internacional; 1990 a 1992: representação do Banco de Portugal no Subcomité de Política Monetária do Comité de Governadores da Comunidade Europeia; idem, na Conferência de Representantes dos Ministros das Finanças encarregada de redigir a proposta de Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht); participação em programas de apoio técnico do Banco de Portugal, do FMI, do Banco Mundial e da USAID aos PALOP e às economias em transição no Leste Europeu.
1970-1974 - Instituto Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa:
Assistente de Teoria Económica, Estatística e Investigação Operacional.
1970-1973 - Ministério das Obras Públicas, Gabinete de Planeamento da Direcção-Geral das Construções Escolares: elaboração e acompanhamento dos Planos
de Fomento no sector.
1964-1970 - Centro de Economia e Finanças da Fundação Gulbenkian: investigação sobre aplicação de métodos quantitativos em Economia.
Jürgen von Hagen
Data e local de nascimento: 14 de Dezembro de 1955, Iserlohn, Alemanha.
Estado Civil: Casado, com quatro filhos.
Licenciado em Economia pela Universidade de Bona, 1981.Doutorado em Economia pela Universidade de Bona, 1986.
Actividade Profissional:
Desde 2006: Professor de Economia e Director, Institut für InternationaleWirtschaftspolitik.
Vice-Reitor de Pesquisa e Pessoal Académico na Universidade de Bona, Alemanha.1996-2006: Professor de Economia e Director do Centro de Estudos de Integração
Europeia, Universidade de Bona.
1992-1996: Professor de Economia e Director do Instituto de Estudos Avançados Universidade de Mannheim, Mannheim, Alemanha, 1987-1992: Professor Auxiliar e Associado de Economia Empresarial e PolíticaPública, Universidade de Indiana.
1981-87: Wissenschaftlicher Mitarbeiter, Institut für Internationale Wirtschaftspolitik,Universidade de Bonn
Experiência Profissional:
Académico Convidado, Banco da Reserva Federal de St. Louis, de Fevereiro a Abril de 1987, de Janeiro a Agosto de 1989; Professor Auxiliar Convidado, Universidade de Indiana 1987-88; Académico Convidado, Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal, Abril de 1990; Investigador Convidado [Research Fellow], Universidade de Bonn, de Maio a Agosto de 1990; Consultor de Investigação, Fundo Monetário Internacional, Washington DC, Março de 1991, Março de 1992, Março de 1995, Maio de 1998, Julho de 2001; Professor Convidado, Universidade de Giessen, de Maio a Junho de 1991; Professor Convidado, Universidade Católica de Leuven, de Julho a Agosto de 1991: Comissão Económica Internacional do Báltico, 1991;Professor Convidado, Universidade de Tel Aviv, 1995; Consultor Especial, Comissão Europeia, 1995; Consultor de Investigação, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 1996, 1997 e 1999; Banco Mundial, Instituto de Desenvolvimento Económico 1998-2006, Parlamento Europeu, 1998, 1999, Sultanato de Oman, 2001, Banco do Japão, 2002, Banco da Reserva Federal de St. Louis, primavera de 2005.
Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras
Doutorado em Economia («Political Economy in Local Governments») pela Universidade Nova de Lisboa (1997). Pós-Graduado em Estudos Europeus Avançados em Economia pelo Collège d'Europe, Bélgica (1986).
Nascido em 1963, é actualmente Professor Associado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e membro do seu Núcleo de Investigação em Políticas Económicas (NIPE). Exerceu as funções de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XVII Governo Constitucional de Portugal (14 de Março de 2005 a 26 de Outubro de 2009). Antes, foi Professor Auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Detentor do grau de Doutor, é um economista académico com artigos publicados em revistas científicas internacionais, coordenação de livros e projectos de transferência de conhecimento, experiência no aconselhamento de políticas económicas e uma prática pedagógica diversificada. Os seus principais domínios de interesse profissional têm sido economia política, finanças públicas (nomeadamente, ao nível dos governos subnacionais), economia e política do desenvolvimento regional, política europeia de coesão e economia urbana. A actividade de consultoria para o Governo português inclui colaborações com a Presidência do Conselho de Ministros (assuntos económicos europeus), Ministério das Finanças (descentralização orçamental e Perspectivas Financeiras da União Europeia) e Ministério dos Negócios Estrangeiros (proposta de um novo Fundo Estrutural).
Colaborou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses na revisão do enquadramento orçamental local e elaborou para a Presidência da República uma proposta de reforma da lei das finanças locais. Tem ainda realizado estudos de avaliação de impactos económicos de instrumentos de política. Para além da regência regular de várias disciplinas nas universidades afiliadas, Rui Nuno Baleiras leccionou em inúmeros programas de pós-graduação, académicos e profissionalizantes, oferecidos por outras instituições, desde teoria e política económica espacial em cursos de Mestrado e Doutoramento até princípios de finanças públicas para candidatos a dirigentes da então futura administração de Timor-Leste, passando por disciplinas e seminários de economia financeira para quadros bancários e formação em economia e política do desenvolvimento regional para técnicos da administração pública.
George Kopits
1971 - Doutoramento em Economia pela Universidade de Georgetown 1965 - Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade de Georgetown1964 - Universidade de Fribourg
Actividade profissional:
Desde 2004 - Membro do Conselho Monetário do Banco Central da Hungria.De 1996 a 2003 - Director-Adjunto do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.
De 1993 a 1996 - Representante Permanente Sénior do FMI na Hungria.
De 1988 a 1993 - Chefe, Assuntos Fiscais Especiais, FMI.
1990 - Líder do Grupo de Missão para a Economia da União Soviética
(FMI/OCDE/BM).
De 1975 a 1988 - Economista Sénior, Departamento Europeu, FMI.De 1969 a 1974 - Economista Financeiro, Departamento do Tesouro dos EUA.
1968 - Assistente de Investigação, Brookings Institution.
Nomeações Académicas:
Desde 2004 - Assistente Convidado pela Universidade Centro-Europeia (Curso de pós-graduação «As políticas macro em mercados emergentes»).2004 - Professor Convidado pela Universidade de Cape Town (Curso de pós-graduação «As políticas macro em mercados emergentes»).
2004 - Professor Convidado, Universidade de Bocconi (Curso de pós-graduação
«Economia monetária»).
1997-98 - Professor Convidado pela Universidade de Siena (Cursos de pós-graduação «Economia Internacional; Bancos centrais»; Seminário «Questões relacionadas com uma política de economia aberta»). Investigador Convidado pela Universidade de Viena (Seminário de pós-graduação «Alargamento da União Europeiana Europa de Leste»).
1973-79 - Professor Especializado [Professorial Lecturer] em Economia Internacional Universidade de Johns Hopkins, SAIS (Cursos de pós-graduação «As empresasmultinacionais; comércio internacional»).
Carlos José Fonseca Marinheiro
41 anos, casado
Qualificações académicas:
Doutorado em Economia («EMU and Fiscal Stabilisation Policy: the case of small countries», sob orientação do Prof. Doutor Paul de Grauwe) pela Universidade Católica de Leuven, Bélgica (1998-2003). Mestre em Gestão (Master in Business Administration) pela mesma Universidade (1999-2000). Mestre em Economia Europeia («O Teorema da Equivalência Ricardiana: Discussão Teórica e Aplicação à Economia Portuguesa», sob orientação do Prof. Doutor João de Sousa Andrade) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1993-1996). Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1988-1993)Experiência Profissional:
Desde 2006 - Consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República em regime de mobilidade interna (Universidade Coimbra) e, desde 21.02.2011, coordenador da mesma. Membro do Grupo de Estudos Monetários e Financeiros (GEMF) da Faculdade de Economia da Universidade deCoimbra.
Empregador: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).Desde 24.09.2003 - Professor Auxiliar das disciplinas de Econometria Aplicada e Política Económica (Licenciatura de Economia) e de Política Orçamental (no Mestrado
em Economia).
De 05.04.1996 a 23.09.2003 - Assistente das disciplinas de Introdução à Economia,Econometria Aplicada e Política Económica.
De 05.11.1993 a 04.04.1996 - Assistente Estagiário da disciplina de Introdução àEconomia.
2005-2006 - Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutoramento emEconomia da FEUC.
Agosto de 2005 - Professor visitante na Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola) - Mestrado em Economia do Desenvolvimento.
900000111
