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Norma nº 3/2003-R - Sociedades gestoras de fundos de pensões - cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia.
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2003-10-15 -
REGULAMENTO
8/2003 -
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Altera o Regulamento da CMVM nº 5/2000, pela necessidade de adaptar ao actual enquadramento competitivo entre mercados os deveres de informação que impedem sobre as sociedades gestoras de mercados não regulamentados relativamente ás sociedades de mercados regulamentados.
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