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Norma nº 18/2001-R - a presente norma aplica-se a todas as empresas de seguros, sediadas ou não em Portual, actuando em regime de estabelecimento ou livre prestação de serviços, que explorem a modalidade de acidentes de trabalho em Portugal.
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2002-06-18 -
REGULAMENTO
8/2002 -
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O presente regulamento abrange as seguintes matérias relativas aos fundos de investimento imobiliário: a) Documentos informativos a elaborar para cada tipo de fundo (capítulo II); b) Regras de composição e de valorização do património (capítulo III); c) Avaliação de imóveis e peritos avaliadores (capítulo IV); d) Cálculo do valor e comercialização de unidades de participação (capítulo V); e) Fusão e transformação de fundos (capítulo VI); f) Informação a prestar ao mercado e à CMVM (capítulo VII).
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