2007-12-10 - REGULAMENTO 2/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o Regulamento do registo e exercício de actividades de intermediação financeira.

2007-01-04 - REGULAMENTO 2/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição de uma empresa de seguros, a denominar por ACP Mobilidade - Sociedade de Seguros de Assistência, S. A., maioritariamente detida pelo Automóvel Club de Portugal, e que ficará autorizada a explorar o ramo "Não vida". (Norma nº8/2006-A)