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Aprova as normas gerais de negociação de valores mobiliários, através de operações de bolsa a contado.
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Norma n.º 13/98-R - Índices - Os Índices a considerar nas apólices do ramo "incêndio e elementos da natureza" com ínicio ou vencimento no 1º Trimestre de 1999 são os seguintes: Índices de edifícios (TE) - 240, 00; Índice de recheio de habitação (IRH) - 205,44; Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) - 226, 18.
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