2010-12-06 - Portaria 993/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a major do capitão NIM 14658481, Eugénio Matos

2010-09-29 - Portaria 993/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece a taxa devida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pelo acesso e utilização do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).