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Estabelece para 2014, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.
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2014-02-12 -
Portaria
99/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora das Neves do Sobral, matriz de Borba, no Largo D. Fernando Rodrigues de Sequeira, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora.
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