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2009-10-16 -
PORTARIA
976/2009 -
GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Determina a lotação completa e normal do navio-escola da Marinha Portuguesa NRP Sagres, que consta do mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
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2009-09-01 -
Portaria
976/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio.
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