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Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Sistemas de Energia ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria nº 711/89, de 22 de Agosto.
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1997-11-24 - PORTARIA 972/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 30 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal dos ex-Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, aprovado pela Portaria 122/93 de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.