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2001-05-25 - Portaria 969/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
2001-08-14 - Portaria 969/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do conselho de Campo Maior, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal e determina o seu modo de funcionamento.

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