1999-10-30 - Portaria 965/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 964-DGF).

1999-09-08 - PORTARIA 965/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros contrair encargos para a contratação de meios aéreos - quatro aviões ligeiros - para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais por três anos económicos, até ao montante global de 270 000 000$, acrescidos de IVA á taxa em vigor.Os referidos encargos não podem exceder as seguintes importâncias , acrescidas de IVA: 1999 90 000 000$ 2000 90 000 000$ 2001 90 000 000$