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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing na Universidade Fernando Pessoa e fixa o respectivo plano de estudos.
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1997-11-21 - PORTARIA 961/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 16 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente, aprovado pela Portaria 144/95 de 14 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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