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2002-06-26 - Portaria 960/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
2002-08-02 - Portaria 960/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende a vigência da Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição.

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