1988-12-27 - PORTARIA 92/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa o requisito de habilitações e alarga a área de recrutamento para os cargos de presidente dos concelhos administrativos dos Centros de Prestações Pecuniárias de Segurança Social de Angra do Heroismo, Horta e Ponta Delgada.

1988-02-10 - Portaria 92/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.