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Altera a Portaria nº 441/2003, de 28 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial, que passa a denominar-se abreviadamente NITEC.
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2003-07-17 -
PORTARIA
911/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Confirma a autorização da cessão de uma parcela de terreno, à Câmara de Setúbal, a que se refere o nº 1 da Portaria nº 1607/2000(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 242, de 19 de Outubro de 2000. Reconhece o interesse público da cessão, mediante a compensação devida ao Estado no montante de Euro 9 377,40 a pagar em 4 prestações semestrais iguais, no valor de Euro 2 432 cada.
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