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Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água, constante do anexo XXIII do Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.
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1995-12-28 -
PORTARIA
91/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Alarga o perímetro de ordenamento agrário de Cinco Ribeiras - Terceira, criado pela Portaria nº 20/94, de 16 de Junho.
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