A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2022-02-09 - Portaria 91/2022 - Economia e Transição Digital e Agricultura

    Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias

  • Tem documento Em vigor 2022-02-03 - Portaria 91/2022 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

    Altera o n.º 1 da Portaria n.º 605-A/2021, de 15 de novembro

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