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2005-01-14 - Portaria 91/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
2005-12-22 - PORTARIA 91/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores a pesca com redes de emalhar. Revoga a Portaria nº 35/94, de 21 de Junho e o Despacho Normativo nº 45/82, de 8 de Junho.
2005-01-25 - Portaria 91/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Transfere para a Ribeira do Lucefécit - Turismo e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.º 1175-DGRF), anteriormente concessionada à VICETUR - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, Lda., pela Portaria nº 667-U5/93 de 14 de Julho.

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