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2001-01-25 -
Portaria
91/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2001-02-09 -
Portaria
91/2001 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional.
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