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2004-08-19 - Portaria 894/2004 - Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano, publicados em anexo, e regula a emissão de certidões bem como as taxas devidas.
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