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Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de produção agrária.
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2004-08-16 -
PORTARIA
892/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Odivelas da parcela de terreno com a área de 324,50 m2, a desanexar do logradouro da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas.
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