Portaria 892/2004, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 192, de 16.08.2004, Pág. 12320
- Data: 2004-08-16
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Odivelas da parcela de terreno com a área de 324,50 m2, a desanexar do logradouro da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas.
Aviso
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