2009-09-21 - PORTARIA 878/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica as respectivas recomendações técnicas, para as avaliações de imóveis, realizadas no âmbito das competências da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

2009-08-14 - Portaria 878/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça municipal de São Jorge (processo n.º 393-AFN), cria a zona de caça municipal de São Jorge, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5253-AFN).