2009-09-09 - Portaria 866/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de medalha ao COR Nelson Martins Viegas Pires

2009-08-13 - Portaria 866/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Determina que a Direcção-Geral do Consumidor disponibilize em ambiente electrónico uma rede telemática de informação comum (RTIC) que assegure às entidades reguladoras e de controlo de mercado sectorialmente competentes uma plataforma para a gestão das reclamações.