2018-01-31 - Portaria 86/2018 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Álvaro Marcos Almeida Garcia

2018-03-27 - Portaria 86/2018 - Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Identifica as espécies cujos espécimes são de detenção proibida, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, e revoga as Portarias n.os 1226/2009, de 12 de outubro, e 60/2012, de 19 de março