2007-01-25 - Portaria 83/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de major o capitão de infantaria Rui Lopes Baltazar

2007-12-24 - PORTARIA 83/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor de venda da estampilha referida no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Revoga a Portaria n.º 16/2002, de 21 de Fevereiro.

2007-01-12 - Portaria 83/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Póvoa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa, São Martinho de Angueira, Genízio, Constantim e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 868-DGRF).