1999-09-27 - Portaria 826/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Monte Pereiros e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 2074 - DGF)

1999-08-19 - PORTARIA 826/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação aprovado pela Portaria 226-A/88 de 13-Abr, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.