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Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Miróbriga, situada na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGF)
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1999-08-19 -
PORTARIA
825/99 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 1 de Dezembro de 1996, no quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, a que se refere o mapa XXV anexo ao Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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