2012-07-18 - PORTARIA 82/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa "Formação no verão".

2012-03-06 - Portaria 82/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reserva do TCOR PA 032099-E, João Carlos Chambel Gervásio

2012-03-29 - Portaria 82/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera (quarta alteração) da Portaria 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.