1984-12-31 - PORTARIA 80/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as taxas devidas pela passagem de licenças para exercicio da pesca nas águas interiores da Região.

1984-02-03 - Portaria 80/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Altera a Portaria nº 1028/83, de 9 de Dezembro, que determina que todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação dos preços dos serviços que prestam.