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Passagem à situação de reserva de vários militares
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Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção aplicável à Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
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2013-10-11 - PORTARIA 80/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Anexo I da Portaria n.º 39/2012, de 29 de março.(Aprova o sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores.).
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