2006-01-23 - Portaria 80/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos.

2006-10-26 - PORTARIA 80/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende as candidaturas às ajudas constantes na Portaria nº 26/2001, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 56/2001, de 30 de Agosto, 14/2003, de 13 de Maio e 59/2003, de 24 de Julho. (Aprova o Regulamento de Aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1. Beneficiação do Sector Florestal, Acção 2.2.3 - Apoio ao Sector Florestal, medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA - Progra (...)