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  • Tem documento Em vigor 2004-01-07 - Portaria 80/2004 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
  • Tem documento Em vigor 2004-01-21 - Portaria 80/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2004-09-30 - PORTARIA 80/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Revoga o artigo 2º da Portaria nº 25/2002, de 14 de Março. Concede uma ajuda de 30 euros por cabeça, pelos vitelos machos criados em cativeiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira, antes de completarem a idade de 12 meses.

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