2004-01-21 - Portaria 80/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho.

2004-09-30 - PORTARIA 80/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o artigo 2º da Portaria nº 25/2002, de 14 de Março. Concede uma ajuda de 30 euros por cabeça, pelos vitelos machos criados em cativeiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira, antes de completarem a idade de 12 meses.