Portaria 80/2004, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 30.09.2004, Pág. 1330
- Data: 2004-09-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Revoga o artigo 2º da Portaria nº 25/2002, de 14 de Março. Concede uma ajuda de 30 euros por cabeça, pelos vitelos machos criados em cativeiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira, antes de completarem a idade de 12 meses.
Aviso
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