Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Fixa a taxa a cobrar por concessão de alvarás, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 282/86, de 5 de Setembro, que regula a actividade das empresas privadas de segurança.
-
1990-02-20 -
PORTARIA
8/90 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece algumas regras de preços a praticar no mercado da carne de bovino, nos Açores, no sentido da sua maior liberalização.
1/1
