1999-08-06 - PORTARIA 789/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da ndústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 55/91, de 12 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-09-06 - Portaria 789/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa, para o território do continente, e para o decurso da campanha vitivinícola de 1999-2000, as regras complementares de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3302/90 (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Novembro, que estabelece as normas de execução relativas às transferências de direitos de replantação de áreas vitícolas.