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• 2004-07-09 - Portaria 788/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
• 2004-07-09 - Portaria 788/2004 - Ministérios da Justiça, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Determina os cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador.

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