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  • Tem documento Em vigor 2001-01-23 - Portaria 78/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Portaria 78/2001 - Ministério das Finanças

    Fixa a remuneração do perito independente no procedimento da revisão da matéria tributável.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2001-12-27 - PORTARIA 78/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as taxas a praticar na Aerogare Civil das Lages. Revoga as Portarias nºs 35/99, de 17 de Junho, e P/SER/2000/1, de 3 de Maio.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2001-12-27 - PORTARIA 78/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso do Inspector Regional das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de pesca.

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