2000-09-13 - Portaria 772/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 581/99, de 30 de Julho, quetro prédios rústicos denominados por Herdade Saro de Cima, Monte Saro e Courelas do Divor, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche O presente diploma produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.

2000-05-16 - PORTARIA 772/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Guimarães, de uma parcela de terreno com a área de 50m2, destinada à construção da 2ª fase da variante rodoviária das Taipas. Se no prazo de dois anos não for o terreno afecto ao fim que justifica a cessão, reverte à posse do Estado, não tendo o cessionário direito à restituição de importâncias pagas ou à indemnização por benfeitorias realizadas.