2016-04-01 - Portaria 77/2016 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Determina a passagem ao estado de desarmamento do NRP Águia para abate a partir de 27 de abril de 2016

2016-04-11 - Portaria 77/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros