2012-03-26 - Portaria 77/2012 - Ministério das Finanças

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.

2012-07-10 - PORTARIA 77/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à alteração/isenção dos atos sujeitos a pagamento de taxas sanitárias. Revoga a Portaria n.º 74/88, de 18 de outubro.

2012-03-06 - Portaria 77/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reserva do TCOR TOCC 040373-D, Manuel Alexandre Simões Gomes Machado