2007-01-12 - Portaria 77/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o complemento solidário para idosos.

2007-01-25 - Portaria 77/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de major o capitão de infantaria Carlos Alberto Zacarias Belchior

2007-11-28 - PORTARIA 77/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e ou de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 21 de Março de 2008.