Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a cunhar e a comercializar duas moedas de coleção
-
2022-02-01 - Portaria 75/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado para a Integração e as Migrações e do Orçamento
Autoriza o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da celebração de protocolos para o acolhimento de cidadãos afegãos
1/1