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Aprova o modelo do livro de registo das associações mutualistas e das fundações de segurança social.
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1997-08-28 -
Portaria
745/97 -
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Prorroga, por mais 90 dias, os efeitos da Portaria nº 238-A/97, de 4 de Abril, que permite o recurso aos serviços de pilotagem nos portos e áreas do continente definidos no nº 1 da Portaria nº 358/89, de 19 de Maio.
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