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2008-08-11 -
PORTARIA
731/2008 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Determina os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato de aquisição de bens e serviços do Cartão Electrónico do Aluno.
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Extingue a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da Vidigueira a zona de caça associativa da Vidigueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes, Vidigueira e Vila de Frades, município da Vidigueira (processo n.º 4952-DGRF).
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